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A tão esperada eliminação do ônus do ICMS sobre os gêneros alimentícios de primeira necessidade está sendo ameaçada pela forte pressão dos Governadores da região Centro-Oeste sobre o Relator da Reforma Tributária - Senador Romero Jucá.

Por conta disso, a população de baixa renda que dispende uma parcela expressiva de seus rendimentos com a compra de comida, especialmente de alimentos básicos, tais como o óleo de soja, o açúcar, a farinha de trigo e a farinha de mandioca, continuará se alimentando, em parte, de impostos. Por incrível que pareça, tudo isso acontece no país do Programa Fome Zero.

Recentemente, A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou Parecer do Relator Romero Jucá, que contemplou no texto da PEC 41, a isenção ou aplicação da menor alíquota do ICMS sobre as operações com insumos agropecuários, gêneros alimentícios de primeira necessidade, bem como com matérias-primas utilizadas na produção de tais alimentos. E não poderia ser diferente, pois é necessário harmonizar o sistema de tributação da cadeia produtiva. De nada adianta isentar o produto final ou tributá-lo seletivamente, se a operação antecedente com a matéria prima foi onerada por uma carga tributária proporcionalmente maior, pois disso decorrerá, inevitavelmente, acúmulo estrutural de créditos do ICMS pago nas etapas anteriores, e o ônus tributário permanecerá embutido no produto.

Os Governadores do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás não querem permitir que as matérias-primas empregadas na produção dos produtos da cesta básica recebam o mesmo tratamento desses alimentos. Por consequência, querem manter a tributação de matérias primas como o trigo, a mandioca e a soja em grão usadas na produção de farinhas de trigo e mandioca, e de óleo de soja, respectivamente, de forma mais onerosa que aquela que virá a ser aplicada sobre os alimentos de primeira necessidade.
Em outras palavras, aqueles governantes querem manter tudo como está, para não perder receita de impostos. Deveriam estar negociando compensações por eventuais quedas de arrecadação, com o governo federal, ao invés de mais uma vez "empurrar o mico" das montanhas de crédito ao setor produtivo, penalizando a população de baixa renda. Trata-se de uma iniciativa altamente perniciosa, pois aos créditos do ICMS gerados na compra da matéria prima não corresponderão débitos por saídas tributadas no mercado interno ou na exportação, transformando-se o ICMS, como já se transforma atualmente, em custo que será incorporado ao preço do alimento básico.

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É isso aí moçada. O negócio é a polêmica.Obrigado aos que comentam.

Toy Dolls - Our Last Album (2004) - muito divertido, assim como os outros LPs.

Postado por Bxqtz às 21:57